1. Introdução

A Casa dos Síndicos SE LTDA, apresenta esse aviso de privacidade com o intuito de informar de maneira clara quais os dados do Usuário são coletados e tratados, por meio deste site, para qual finalidade, onde e por quanto tempo serão armazenados, além dos direitos que lhe são garantidos na qualidade de Titular dos Dados, caso você decida de livre vontade informá-los para os fins de obter maiores informações dos serviços que prestamos, ou até mesmo formular algum questionamento sobre um caso concreto. Nesse caso, entendemos que concorda e que autoriza a coleta e o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com os termos aqui definidos e com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

2. Quem está coletando as informações?

Sua Informação Pessoal será coletada pelo Casa dos Síndicos, neste site, que será direcionado ao e-mail institucional.

Que informações são coletadas?

A coleta de Dados Pessoais será a mínima necessária para viabilizar o adequado funcionamento da prestação de informações ou serviços, estes devidamente especificados nos contratos entre as partes. Dados Pessoais sensíveis e Dados Pessoais de crianças ou adolescentes não serão coletados.

3.1. Dados de Identificação Pessoal

Para utilização do Serviço através dessa Website, nós solicitaremos alguns Dados Pessoais que podem ser utilizadas para identificá-lo. Caso a coleta desses Dados Pessoais não seja autorizada ou não possa ser concluída, o funcionamento do Serviço poderá ser comprometido ou inviabilizado. São eles:

• Nome e sobrenome; Endereço de e-mail; Número de telefone fixo/celular/ whatsapp;

3.2. Dados de utilização

Ao utilizar nosso Serviço mediante essa Website, podemos coletar automaticamente alguns dados relacionados ao acesso para fins da própria prestação e manutenção do Serviço, tais como, mas não limitado a:

• Dados de acesso local, como endereço IP e informações sobre a conexão de Internet;
• Data e hora de acesso;
• Tempos de conexão e ações realizadas;
• Conteúdo acessado, visualizado e baixado;
• Dados sobre o navegador utilizado;

4. Como as informações são coletadas?

Os Dados Pessoais coletados podem ser fornecidos diretamente pelo Usuário, durante utilização dessa Website nos campos: Fale conosco; Canal de Ouvidoria; Associe-se; Minha conta.

5. Qual a base legal para a coleta e tratamento das informações?

Os Dados Pessoais coletados durante sua utilização desse Website, serão utilizados, quando autorizados por seu titular, exclusivamente para:

• Viabilizar contato direto com sindicato. (Art.7, I da LGPD);

6. Com quem serão compartilhadas as informações coletadas?

O Casa dos Síndicos, não divulgará ou compartilhará Dados Pessoais com terceiros sem consentimento prévio de seu Titular, exceto para os fins descritos nesse Aviso de Privacidade e nas seguintes situações:

• Para fornecimento adequado desse Serviço;
• Para cumprir com obrigações legais;
• Para prevenir e investigar possíveis ações indevidas relacionadas ao Serviço;
• Para fins judiciais associados a qualquer ação legal decorrente do uso deste Serviço ou dos serviços relacionados;

7. Transferência de Dados

Os Dados Pessoais coletados e mantidos pelo Casa dos Síndicos, em função da utilização desse Serviço, pelo Website, não são transferidos para fora do Território Nacional Brasileiro para fins de tratamento.

8. Como e por que as informações serão tratadas?

A Casa dos Síndicos, limita o tratamento dos Dados Pessoais coletados em decorrência da utilização desse Serviço pela Website, ao mínimo necessário à prestação do serviço e ao legalmente exigido. Nesse sentido, o tratamento de seu Dado Pessoal pode incluir sua obtenção, cópia, análise, recuperação, utilização, armazenamento, compartilhamento/divulgação, transferência, backup, retenção, arquivamento e exclusão, seja por meios automáticos ou não, para atender os seguintes fins:

• Para garantir o funcionamento da Website, de maneira eficiente, controlada e aderente às legislações e regulamentações vigentes;
• Para conduzir ações solicitadas e/ou autorizadas por você;
• Para prover informações solicitadas por você em casos específicos como reclamações ou solicitações de comprovação de conformidade vis-à-vis os termos definidos nessa política;
• Para envio de solicitações de atualização de dados cadastrais, autorizações de contato, e manutenção de dados e preferências de modo a garantir uma base de dados atualizada e devidamente autorizada;
• Para informar sobre eventuais situações de violação de dados;
• Para informar sobre atualização de Política de Privacidade da empresa;
• Para contato com o Usuário e o Encarregado de Tratamento de Dados;
• Para cumprir com obrigações legais e regulamentações específicas às quais a Casa dos Síndicos está sujeita;
• Para identificar as áreas de interesse do associado e poder supri-lo com informações de possível interesse;

9. Onde as informações são tratadas e armazenadas?

O tratamento, incluindo o armazenamento, dos dados coletados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas no sindicato ou de terceiro Processador de Dados devidamente designado e autorizado, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Os dados podem ser acessados por certas pessoas da entidade encarregadas e envolvidas diretamente com a operação deste Serviço (administração, administração legal do sistema, segurança da informação) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do sindicato. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada a Casa dos Síndicos a qualquer momento.

10. Por quanto tempo as informações serão armazenadas?

Os Dados Pessoais coletados durante a utilização desse Website serão mantidos no máximo de 12 meses, mediante os canais apropriados, ou enquanto o Proprietário estiver obrigado a conservá-los em cumprimento de obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

11. Quais os direitos do titular da informação?

O Titular dos dados, na condição de Usuário registado no serviço, tem os seguintes direitos assegurados:

• Direito de retirar sua anuência à manutenção e ao tratamento de Dados Pessoais;
• Direito de acesso aos Dados Pessoais cadastrados;
• Direito de requerer correções e/ou alterações nos Dados Pessoais cadastrados;
• Direito de requerer a exclusão dos Dados Pessoais (direito ao esquecimento) quando da ausência de obrigações legais às quais a Casa dos Síndicos está submetido;
• Direito de cancelamento de seu acesso (opt-out);
• Direito de requerer a restrição do tratamento dos Dados Pessoais;
• Direito de objetar o tratamento dos Dados Pessoais;
• Direito de requerer o recebimento dos Dados Pessoais ou sua portabilidade para terceiros;
• Direito de solicitar esclarecimentos sobre a coleta e o tratamento de Dados Pessoais;
• Direito de submeter reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.

O exercício de qualquer um desses direitos deve ser feito mediante solicitação por e-mail endereçada ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais no endereço eletrônico contato@casadossindicos.com.br. Após confirmação da solicitação, a mesma será processada num prazo de até 10 dias úteis.

12. Como serão protegidas as informações coletadas?

A Casa dos Síndicos, implementa um conjunto de medidas e controles razoáveis e apropriados à natureza e à sensibilidade dos dados coletados e tratados pelo Serviço, para assegurar sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, bem como para se certificar que os mesmos não serão transferidos para outra organização ou país que não ofereça níveis adequados de proteção. Há backup das informações, além das seguranças do próprio website.

13. Como nos contatar

Você, Titular de Dados, pode submeter eventuais solicitações, dúvidas, reclamações ou comentários sobre como a Casa dos Síndicos, coleta e/ou trata seus Dados Pessoais, de acordo com os termos e condições definidas neste Aviso de Privacidade, ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais mediante os seguintes canais:

• Pelo e-mail: contato@casadossindicos.com.br
• Pelo telefone: (51) 3476-2700
• Pelo canal do titular de dados no site.

Data de publicação: 05/11/2022